A postura de um Estado intervencionista na sociedade foi bastante criticada por advogados, especialistas e escritores que estiveram presentes no seminário ‘Liberdade em debate – Democracia e liberdade de expressão’. O encontro foi realizado, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Millenium, e contou com a mediação da jornalista Mônica Waldvogel.
Durante boa parte do evento, que teve patrocínio da Souza Cruz, houve um grande consenso sobre a posição de governos de diferentes países em relação à criação de leis antifumo, por exemplo, que, segundo alguns presentes seria uma ameaça à liberdade dos fumantes. David Harsanyi, escritor americano, rotulou de ‘Estado Babá’ esse tipo administração pública: “Em certas boates de Nova York, você pode fazer o que quiser, mas não pode acender um cigarro. A democracia possui problemas como eleger um presidente por 51% e que pode proibir o meu direito de fumar em restaurantes. Acredito que esse sistema político seja a principal causa do ‘Estado Babá’, já que a maioria apoiou esse processo”, pontuou Harsanyi.
Para o escritor, o presidente Barack Obama é a personificação desse Estado, por ter criado centenas de leis de proteção ao consumidor em seus primeiros anos de governo. David criticou a proibição nos Estados Unidos de comerciais referentes à bebida alcoólica e o excesso de zelo com crianças, como em um caso ocorrido em Denver, no Colorado (EUA). “Eles criaram tantas regras em um parque da cidade, que as crianças não podiam nem correr no parquinho. Precisaríamos de um advogado para entender aquilo tudo”, ironizou.
Intervenção e soberania popular
Segundo o cientista político Alexandre Barros, o Estado adora decidir o que as pessoas querem fazer. “Ele (o Estado) rotula isso de regulamentação. Ao mesmo tempo, quando dá subsídio a um grupo, outros não estarão recebendo sua parte”, disse fazendo referência à medida do prefeito Eduardo Paes sobre a reorganização dos blocos de carnaval, no Rio de Janeiro.
Sobre o ‘Estado Babá’, termo que voltou ao debate ao longo de todo o dia, Marcos Troyjo, cientista político e fundador do Centro de Diplomacia Empresarial, alertou para o caso desse modelo se transformar num ‘Estado babão’, que dorme no ponto na hora de criar políticas públicas eficientes. “O bom Estado deve ser um farol para a sociedade, permitindo assim, a autorregulação”, afirmou Troyjo.
“É necessário lembrar que, cada vez mais, é preciso resgatar o papel do Estado como protetor dos vários direitos da sociedade”, complementou Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado e do comitê de relações internacionais da Associação Nacional de Jornais (ANJ). “Temos que fortalecer a vontade popular e canalizá-la por meio das instituições democráticas. O poder, hoje, é do consumidor de informação. Basta ver o recente conflito no Egito. Foi um grande movimento sem nenhum líder por trás”.
De acordo com Paulo Tonet Camargo, vice-presidente institucional e jurídico do Grupo RBS, empresa de comunicação multimídia afiliada à Rede Globo, a população brasileira deveria mudar certos costumes. “O Brasil ainda é muito paternalista, estamos sempre pedindo para o governo fazer por nós. Acabamos sendo permissivos com o Estado em nossas vidas”, apontou. “Mais do que nunca, o regime da maioria deve ser respeitado. O poder está na mão das pessoas.”
Regulação e liberdade de expressão
Questões sobre censura, a regulação estatal marcaram o segundo e o terceiro painéis do encontro, - ‘Liberdade x Regulação’ e ‘Politicamente Correto e Liberdade de Expressão’, respectivamente - com discursos consonantes. Segundo Patrícia Blanco, presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, entidade que defende a liberdade de expressão, o Brasil tem uma regulamentação excessiva que restringe o mercado formal e piora o desenvolvimento econômico do país. “Esses excessos causam mais danos do que benefícios. Reduz investimentos e competitividade dos setores. Hoje, não é possível anunciar mamadeiras e chupetas, pois segundo as autoridades, pode desestimular o aleitamento”, exemplificou.
Também denunciando o que acredita ser as consequências econômicas da má regulamentação, o especialista em direito regulatório, Pedro Paulo Cristófaro, lembrou que apesar da Constituição defender um sistema econômico de livre mercado, existem atualmente 47 agências reguladoras no país, nos âmbitos municipais, estaduais e federais. “Talvez o livre regime no Brasil não seja tão livre assim”, ponderou.
Para Patrícia, a solução é o aumento de investimentos na educação do consumidor em relação aos hábitos de compra. “Não é tirando um comercial de chocolate do ar que as taxas de obesidade da população vão diminuir. A educação é um processo para isso. As justificativas apresentadas para essas leis têm pouca sustância.”
Mônica Waldvogel comentou que há um patrulhamento do ‘politicamente correto’ na sociedade brasileira. A jornalista lembrou de um comercial das sandálias Havaianas, em que uma avó falava sobre sexo com sua neta. Segundo a mediadora, após diversas reclamações, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) resolveu tirar a propaganda do ar. “Eles retiraram para não entrar em conflito com determinado setor da sociedade.”
No último painel, o mais polêmico do dia, o jornalista Marcelo Tas criticou o fato do comediante americano Gilbert Gottfried ter sido demitido após fazer piadas referentes ao recente Tsunami no Japão. Entre os comentários de Gottfried, em seu Twitter, estavam: "Eu acabei de terminar com minha namorada, mas é como os japoneses dizem: 'haverá outras pessoas flutuando por aí a qualquer minuto'".
Para Tas, existe uma pressão muito grande da sociedade para que as pessoas sejam corretas em tudo. “O jornalista tem um pouco de culpa nisso, muitos se acham o porta-voz do que é certo. O grande perigo é ficarmos num mundo de bonzinhos e mauzinhos”, apontou destacando que o humor é uma maneira de se vacinar do politicamente correto. “É uma forma de brincar com nossos defeitos.”
Entretanto, é justamente nos sistemas democráticos, que o politicamente correto pode ser discutido, lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, articulista da revista ‘Veja’. “O que distingue uma democracia das ditaduras é que, na primeira, pode-se discordar”, apontou Azevedo, para quem o sistema apresenta exageros. “O projeto de lei nº 122 sobre a criminalização da homofobia é contra a liberdade de expressão. Nós já temos leis para punir agressões contra os outros. Chegamos a um clima policialesco dentro de nossa sociedade.”
Rodrigo Constantino, membro-fundador do Instituto Millenium, reafirmou que vivemos em uma ditadura do politicamente correto e reprovou a excessiva quantidade de leis no país. “Quase todos os empresários estão à mercê do governo por causa desse excesso de legislação”, criticou. Constantino aproveitou para comentar sobre o que chama de ecoterrorismo exercido por entidades e ONGs. “Você não vai salvar o planeta apenas economizando água da torneira do banheiro”, fazendo referência às campanhas sobre desperdícios hídricos.
Durante boa parte do evento, que teve patrocínio da Souza Cruz, houve um grande consenso sobre a posição de governos de diferentes países em relação à criação de leis antifumo, por exemplo, que, segundo alguns presentes seria uma ameaça à liberdade dos fumantes. David Harsanyi, escritor americano, rotulou de ‘Estado Babá’ esse tipo administração pública: “Em certas boates de Nova York, você pode fazer o que quiser, mas não pode acender um cigarro. A democracia possui problemas como eleger um presidente por 51% e que pode proibir o meu direito de fumar em restaurantes. Acredito que esse sistema político seja a principal causa do ‘Estado Babá’, já que a maioria apoiou esse processo”, pontuou Harsanyi.
Para o escritor, o presidente Barack Obama é a personificação desse Estado, por ter criado centenas de leis de proteção ao consumidor em seus primeiros anos de governo. David criticou a proibição nos Estados Unidos de comerciais referentes à bebida alcoólica e o excesso de zelo com crianças, como em um caso ocorrido em Denver, no Colorado (EUA). “Eles criaram tantas regras em um parque da cidade, que as crianças não podiam nem correr no parquinho. Precisaríamos de um advogado para entender aquilo tudo”, ironizou.
Intervenção e soberania popular
Segundo o cientista político Alexandre Barros, o Estado adora decidir o que as pessoas querem fazer. “Ele (o Estado) rotula isso de regulamentação. Ao mesmo tempo, quando dá subsídio a um grupo, outros não estarão recebendo sua parte”, disse fazendo referência à medida do prefeito Eduardo Paes sobre a reorganização dos blocos de carnaval, no Rio de Janeiro.
Sobre o ‘Estado Babá’, termo que voltou ao debate ao longo de todo o dia, Marcos Troyjo, cientista político e fundador do Centro de Diplomacia Empresarial, alertou para o caso desse modelo se transformar num ‘Estado babão’, que dorme no ponto na hora de criar políticas públicas eficientes. “O bom Estado deve ser um farol para a sociedade, permitindo assim, a autorregulação”, afirmou Troyjo.
“É necessário lembrar que, cada vez mais, é preciso resgatar o papel do Estado como protetor dos vários direitos da sociedade”, complementou Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado e do comitê de relações internacionais da Associação Nacional de Jornais (ANJ). “Temos que fortalecer a vontade popular e canalizá-la por meio das instituições democráticas. O poder, hoje, é do consumidor de informação. Basta ver o recente conflito no Egito. Foi um grande movimento sem nenhum líder por trás”.
De acordo com Paulo Tonet Camargo, vice-presidente institucional e jurídico do Grupo RBS, empresa de comunicação multimídia afiliada à Rede Globo, a população brasileira deveria mudar certos costumes. “O Brasil ainda é muito paternalista, estamos sempre pedindo para o governo fazer por nós. Acabamos sendo permissivos com o Estado em nossas vidas”, apontou. “Mais do que nunca, o regime da maioria deve ser respeitado. O poder está na mão das pessoas.”
Regulação e liberdade de expressão
Questões sobre censura, a regulação estatal marcaram o segundo e o terceiro painéis do encontro, - ‘Liberdade x Regulação’ e ‘Politicamente Correto e Liberdade de Expressão’, respectivamente - com discursos consonantes. Segundo Patrícia Blanco, presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, entidade que defende a liberdade de expressão, o Brasil tem uma regulamentação excessiva que restringe o mercado formal e piora o desenvolvimento econômico do país. “Esses excessos causam mais danos do que benefícios. Reduz investimentos e competitividade dos setores. Hoje, não é possível anunciar mamadeiras e chupetas, pois segundo as autoridades, pode desestimular o aleitamento”, exemplificou.
Também denunciando o que acredita ser as consequências econômicas da má regulamentação, o especialista em direito regulatório, Pedro Paulo Cristófaro, lembrou que apesar da Constituição defender um sistema econômico de livre mercado, existem atualmente 47 agências reguladoras no país, nos âmbitos municipais, estaduais e federais. “Talvez o livre regime no Brasil não seja tão livre assim”, ponderou.
Para Patrícia, a solução é o aumento de investimentos na educação do consumidor em relação aos hábitos de compra. “Não é tirando um comercial de chocolate do ar que as taxas de obesidade da população vão diminuir. A educação é um processo para isso. As justificativas apresentadas para essas leis têm pouca sustância.”
Mônica Waldvogel comentou que há um patrulhamento do ‘politicamente correto’ na sociedade brasileira. A jornalista lembrou de um comercial das sandálias Havaianas, em que uma avó falava sobre sexo com sua neta. Segundo a mediadora, após diversas reclamações, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) resolveu tirar a propaganda do ar. “Eles retiraram para não entrar em conflito com determinado setor da sociedade.”
No último painel, o mais polêmico do dia, o jornalista Marcelo Tas criticou o fato do comediante americano Gilbert Gottfried ter sido demitido após fazer piadas referentes ao recente Tsunami no Japão. Entre os comentários de Gottfried, em seu Twitter, estavam: "Eu acabei de terminar com minha namorada, mas é como os japoneses dizem: 'haverá outras pessoas flutuando por aí a qualquer minuto'".
Para Tas, existe uma pressão muito grande da sociedade para que as pessoas sejam corretas em tudo. “O jornalista tem um pouco de culpa nisso, muitos se acham o porta-voz do que é certo. O grande perigo é ficarmos num mundo de bonzinhos e mauzinhos”, apontou destacando que o humor é uma maneira de se vacinar do politicamente correto. “É uma forma de brincar com nossos defeitos.”
Entretanto, é justamente nos sistemas democráticos, que o politicamente correto pode ser discutido, lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, articulista da revista ‘Veja’. “O que distingue uma democracia das ditaduras é que, na primeira, pode-se discordar”, apontou Azevedo, para quem o sistema apresenta exageros. “O projeto de lei nº 122 sobre a criminalização da homofobia é contra a liberdade de expressão. Nós já temos leis para punir agressões contra os outros. Chegamos a um clima policialesco dentro de nossa sociedade.”
Rodrigo Constantino, membro-fundador do Instituto Millenium, reafirmou que vivemos em uma ditadura do politicamente correto e reprovou a excessiva quantidade de leis no país. “Quase todos os empresários estão à mercê do governo por causa desse excesso de legislação”, criticou. Constantino aproveitou para comentar sobre o que chama de ecoterrorismo exercido por entidades e ONGs. “Você não vai salvar o planeta apenas economizando água da torneira do banheiro”, fazendo referência às campanhas sobre desperdícios hídricos.
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